5061088-03.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5061088-03.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL IMPETRANTE: ELYSON DELFINO DE LIMA ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: CAROLINE GLEMBOTZKY BARBOSA ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) IMPETRANTE: DIOVANE DA SILVA GONZALEZ ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: ELOISA GAIO ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: JOAO VICTOR DA SILVA VIANA ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: LETICIA CORDEIRO BORDIGNON ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: HELISON CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: JENIFER GABRIELE BORGES ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: GABRIEL PEDRO PELISSARI ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: ANDREZA VICTORIA SANTOS AMARAL ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: NATHAN ELIAS PIRES ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: KAMILA SILVA GOMES ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: ARTHUR ELIAS SEVERO MATSUMOTO ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRANTE: MARINNA SANTOS MENDONCA ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE BRITO (OAB SC059925) ADVOGADO(A): MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente