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5060912-02.2019.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5060912-02.2019.8.13.0024/MG REQUERENTE: SIRLEI REMIGIO SILVA ADVOGADO(A): MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB MG133319) ADVOGADO(A): MAIRA HELENA MICHELETTI GOMIDE (OAB MG131014) REQUERENTE: ANA EUNICE DE CARVALHO ADVOGADO(A): MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB MG133319) ADVOGADO(A): MAIRA HELENA MICHELETTI GOMIDE (OAB MG131014) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida no Conflito de Competência nº 2816892-69.2026.8.13.0000, e levando-se em conta que o pedido de tutela de urgência já foi apreciado (evento 25), aguarde-se o julgamento do conflito apontado. Intimem-se todas as partes. Cumpra-se

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5060912-02.2019.8.13.0024/MG REQUERENTE: SIRLEI REMIGIO SILVA ADVOGADO(A): MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB MG133319) ADVOGADO(A): MAIRA HELENA MICHELETTI GOMIDE (OAB MG131014) REQUERENTE: ANA EUNICE DE CARVALHO ADVOGADO(A): MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB MG133319) ADVOGADO(A): MAIRA HELENA MICHELETTI GOMIDE (OAB MG131014) DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se do teor do Conflito de competência cível Nº 2816892-69.2026.8.13.0000/MG, que o DES. PEDRO BITENCOURT MARCONDES RELATOR, na data de 03/09/2026, por prevenção, com fulcro no art. 79, caput, do RITJMG, remeteu os autos à eg. 1ª Câmara Cível, assento 2, em razão ter sido interposto anteriormente agravo de instrumento no presente feito (nº 1.0000.19.061282-0/001), distribuído à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, sob relatoria do e. Des. Armando Freire (evento nº 50 dos autos de origem). Assim sendo, aguarde-se o julgamento do conflito suscitado. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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