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TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5060888-70.2025.4.04.7000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (INTERESSADO) APELADO: MARCUS VINICIUS BIAZOLI DE BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BIAZOLI DE BARROS (OAB PR118758) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
TRF4 · SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5060888-70.2025.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50608887020254047000/PR)RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: MARCUS VINICIUS BIAZOLI DE BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BIAZOLI DE BARROS (OAB PR118758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 26/08/2026 - RECURSO ESPECIAL Evento 43 - 26/08/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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