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5060859-43.2026.8.24.0000
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060859-43.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO AGRAVANTE: RAFAEL LAUX ADVOGADO(A): ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC035189) ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RS ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE AO AGRAVANTE SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 2.645 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPIRANGA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES
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