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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3379838/RJ (2026/0367222-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA
ADVOGADOS:HERALDO MOTTA PACCA - RJ039796
LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO - RJ068151
NARUE SANTOS DE BRITO - RJ152031
DANIELA GONÇALVES BRANDÃO - RJ249868
AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.