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5060556-62.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CÂMARA) Nº 5060556-62.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA SUSCITANTE: 1º JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL SUSCITADO: 1º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO O ENVIO DO FEITO ELETRÔNICO AO 1º JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL SUSCITADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES

    Fonte oficial

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