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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060494-86.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI AGRAVANTE: RICARDO LUIZ TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) AGRAVADO: LAURO BECKENKAMP ADVOGADO(A): MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) AGRAVADO: COLEGIO PARTICULAR DE EDUCACAO BASICA GERACAO MARAVILHA LTDA - ME AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL GERACAO 21 LTDA - ME Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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