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5060350-79.2025.4.03.6301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5060350-79.2025.4.03.6301 AUTOR: TEREZINHA RITA DE ALMEIDA BERTALHA ADVOGADO do(a) AUTOR: SOLANGE FERREIRA LEITE - SP120557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Em atendimento ao despacho anterior, a parte autora esclareceu no id 576852122 os períodos de recolhimento que pretende que sejam reconhecidos e que não foram considerados administrativamente por ocasião do pedido do NB 230.488.729-0, apresentado em 21.10.2024. . No entanto, observo que a autora deixou de indicar os períodos em que pretende o reconhecimento em razão da existência de vínculo empregatício, com ou sem anotação em CTPS. Assim, determino a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias esclareça tais períodos. Na hipótese de haver concomitância entre vínculos empregatícios e recolhimentos autônomos, deve a autora esclarecer se houve o exercício de outras atividade concomitante ou se o recolhimento foi por ela realizado em razão do vínculo. Com os esclarecimentos, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo e retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica. MARINA GIMENEZ BUTKERAITIS Juíza Federal Substituta

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