5060319-40.2023.4.04.7000

Intimação

TRF4 · 5ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060319-40.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: MARLENE SCHULZ FANTINEL ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839) EXEQUENTE: LUCIANO ANTONIO FANTINEL ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016 deste Juízo, tendo em vista o disposto no art. 524 do CPC, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu requerimento de cumprimento de sentença, devendo: 1) Apresentar cálculo discriminado e atualizado da dívida, com a indicação individualizada de todas as verbas que compõem o valor total executado, unicamente em relação aos Juros de Obra e Honorários de Sucumbência. 2) Adequar o cálculo dos juros de obra aos parâmetros estabelecidos pelo título judicial reformado, o qual limitou a devolução às parcelas cobradas e adimplidas após 01/04/2022. Assim, o exequente deverá: 2.1) Manter na execução apenas as 5 (cinco) parcelas remanescentes (de 02/05/2022 a 01/09/2022), cujo montante total atualizado com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (01/09/2023). 3) Comprovar o efetivo pagamento das 5 parcelas de juros de obra consideradas no cálculo exequendo (período de maio/2022 a setembro/2022), mediante indicação das respectivas folhas do extrato analítico já acostado aos autos.. 4) Adequar o cálculo dos honorários sucumbenciais ao título judicial, que condenou as rés ao pagamento da verba honorária pro rata. 5) Confirmar que o termo inicial dos juros de mora (simples de 1% ao mês) aplicado sobre as parcelas devidas de juros de obra seja mantido a contar da citação (01/09/2023), conforme estabelecido no título executivo judicial.