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5060315-03.2023.4.04.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 5ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060315-03.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: WILLIAN CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839) EXEQUENTE: ADAIR APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, tendo em conta o disposto no art. 524 do CPC, intimo a parte exequente para: adequar o cálculo dos honorários sucumbenciais ao título judicial, que condenou as rés ao pagamento, pro rata, da verba. adequar o cálculo dos lucros cessantes aos parâmetros estabelecidos pelo título judicial, que estabelece: i) a atualização do valor do imóvel (valor da garantia de R$ 165.300,00) pelo IPCA-e, anualmente, nas datas de aniversário do contrato, desde a assinatura (01/02/2019) até a data da entrega das chaves (07/02/2023); ii) a incidência do percentual de 0,5% ao mês, para cada mês do período de atraso (de 26/08/2022 a 07/02/2023, sobre o valor do imóvel vigente em cada período anual, já devidamente atualizado; iii) a apuração dos lucros cessantes mês a mês, com posterior atualização de cada parcela mediante aplicação da taxa SELIC. 2.1. apresentar memória de cálculo detalhada dos lucros cessantes, com discriminação individualizada das parcelas mensais, indicando, para cada competência, o valor-base do imóvel utilizado; o índice de correção aplicado; o valor do percentual de 0,5%; os critérios de atualização monetária e juros. Prazo: 15 dias

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