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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060315-03.2023.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: WILLIAN CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221)
ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839)
EXEQUENTE: ADAIR APARECIDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221)
ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839)
ATO ORDINATÓRIO
Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, tendo em conta o disposto no art. 524 do CPC, intimo a parte exequente para:
adequar o cálculo dos honorários sucumbenciais ao título judicial, que condenou as rés ao pagamento, pro rata, da verba.
adequar o cálculo dos lucros cessantes aos parâmetros estabelecidos pelo título judicial, que estabelece:
i) a atualização do valor do imóvel (valor da garantia de R$ 165.300,00) pelo IPCA-e, anualmente, nas datas de aniversário do contrato, desde a assinatura (01/02/2019) até a data da entrega das chaves (07/02/2023);
ii) a incidência do percentual de 0,5% ao mês, para cada mês do período de atraso (de 26/08/2022 a 07/02/2023, sobre o valor do imóvel vigente em cada período anual, já devidamente atualizado;
iii) a apuração dos lucros cessantes mês a mês, com posterior atualização de cada parcela mediante aplicação da taxa SELIC.
2.1. apresentar memória de cálculo detalhada dos lucros cessantes, com discriminação individualizada das parcelas mensais, indicando, para cada competência, o valor-base do imóvel utilizado; o índice de correção aplicado; o valor do percentual de 0,5%; os critérios de atualização monetária e juros.
Prazo: 15 dias