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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5060008-69.2025.8.13.0024 BR CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ROJANE DOS REIS DE ASSIS CPF: 573.545.536-20 RÉU: ROBSON RONI BENICIO CPF: 047.438.386-57 DECISÃO DEFIRO o pedido de DILAÇÃO pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para o cumprimento do despacho de ID. 10708987083. Advertência: Fica a parte autora advertida de que a ausência de manifestação ou o não cumprimento das determinações técnicas ao fim do prazo resultará na extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE NOVA DILAÇÃO/SUSPENSÃO DE PRAZO. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte