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Publicações do processo
5059989-94.2023.4.03.9999
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5059989-94.2023.4.03.9999 RELATOR(A): CRISTINA NASCIMENTO DE MELO APELANTE: I. N. D. S. S. -. I. APELADO: L. E. D. S. ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELI MARIA CAMPANHAO OLIVEIRA - SP204261-N ADVOGADO do(a) APELADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o caráter sigiloso do presente feito, procedo à disponibilização anonimizada do dispositivo do V. Acórdão retro: “Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso do INSS para determinar que os efeitos financeiros incidam desde a citação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado" São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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