Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059951-17.2026.4.04.7100/RS
AUTOR: JOSE AMELIO ROSA DA ROSA
ADVOGADO(A): MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a regularidade de seu CPF, tendo em vista que consta no sistema Eproc que o documento está "pendente de regularização".