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Publicações do processo
5059932-11.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059932-11.2026.4.04.7100/RSAUTOR: MARCIA ELISA BERLIKOWSKI ADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) SENTENÇA Ante o exposto, determino a extinção do feito, por falta de interesse processual. Não há direito à Assistência Judiciária Gratuita no caso de rendimentos acima do teto do INSS. Intime-se.
Lista de distribuição
TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5059932-11.2026.4.04.7100 distribuido para 16ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/09/2026.
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