5059898-83.2026.8.21.0001

Edital

TJRS · Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre

USUCAPIÃO Nº 5059898-83.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA SIRLEI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): BIBIANA CHEUICHE FENDT (OAB RS122077) AUTOR: RONALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): BIBIANA CHEUICHE FENDT (OAB RS122077) RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS Local: Porto Alegre Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114287639 Edital de Citação de Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Usucapião Vara dos Registros Públicos - Comarca de Porto Alegre Prazo de: 20 (vinte) dias. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito. IMÓVEL: “Um terreno Urbano, com todas suas benfeitorias, dependências e instalações, situado na via “Av. Donário Braga” N° 42 (Lado par) no Bairro denominado Santa Rosa de Lima, neste município, com a área superficial de (248,803 m²), no quarteirão formado pelas vias: “Av. Donário Braga”, “Rua Abelino Nicolau de Almeida”, “Av. Bernardo de Oliveira Paim” e “RP Maestro Eliezer de Flor Felix”, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Sul, mede (9,87m), onde faz frente com a via “Av. Donário Braga”; Ao Norte, nos fundos, mede (9,93m), onde faz divisa com os imóveis da via “Rua Abelino Nicolau de Almeida” n°s 159 e 175; Ao Leste, pelo lado direito, mede (25,01m), onde faz divisa com o imóvel da via Av. Donário Braga n° 44; Ao Oeste, pelo lado esquerdo, mede (25,26m), onde faz divisa com o imóvel da via Av, Donário Braga n° 40, fechando o perímetro do terreno. Existe duas edificações no terreno, uma de alvenaria, com dois pisos, com 173,00 m2 e outra de alvenaria com 53,00 m2; também uma área coberta de 23,00 m2, resultando em uma área total construída de 249,00 m2. O dito terreno está situado a uma distância de 13,35m da esquina formada pelas vias “Av. Donário Braga” e “RP Maestro Eliezer de Flor Felix”.”. Prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, a contar do término do presente Edital (Arts. 256, 257 e 259 I do CPC ),sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV do CPC). SERVIDOR: Veronica da Silva Brambilla. JUIZ: Antonio C.A. Nascimento e Silva.