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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059867-82.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50377367320258240930/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) AGRAVADO: ACE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059867-82.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) AGRAVADO: ACE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, BEM COMO A ORDEM DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ESPECIFICADA NA DECISÃO RECORRIDA, BEM COMO AFASTAR A MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DA LEX INSTRUMENTALIS, IMPOSTA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
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