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Publicações do processo
5059825-64.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TRF4 · 4ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5059825-64.2026.4.04.7100 distribuido para 4ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/09/2026.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059825-64.2026.4.04.7100/RS AUTOR: MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG (OAB RS122326) DESPACHO/DECISÃO A parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça, porém não foi juntada declaração de hipossuficiência econômica. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte declaração de hipossuficiência financeira atualizada assinada pela parte, ou por procurador que possua poderes específicos para firmá-la, nos termos do art. 105 do CPC. 2. Com a emenda, venham os autos conclusos.
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