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Publicações do processo

5059813-50.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059813-50.2026.4.04.7100/RSAUTOR: PALOMA FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) SENTENÇA Ante o exposto, determino a extinção do feito, por falta de interesse processual. Não há direito à Assistência Judiciária Gratuita no caso de rendimentos acima do teto do INSS. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros

    Processo 5059813-50.2026.4.04.7100 distribuido para 16ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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