Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5059804-88.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5059804-88.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE: ROSEMARI MACHADO PADILHA ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança em que se busca ordem para que, em síntese, o INSS conclua a análise do pedido de revisão do benefício formulado administrativamente e ainda não apreciado. 2. A impetrante preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça. 3. Considerando a celeridade do rito da ação mandamental - o qual resulta agilizado ainda mais pelos recursos do processo eletrônico -, e a inexistência de demonstração de risco de demora na espera, postergo a análise do pedido liminar para a prolação da sentença. 4. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intime-se o órgão de representação, nos termos do artigo 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009, para que tenha ciência da impetração e, querendo, ingresse no feito. 6. Decorrido o prazo fixado à autoridade coatora, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09. 7. Tudo cumprido, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.
Lista de distribuição
TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5059804-88.2026.4.04.7100 distribuido para 17ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/09/2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.