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Publicações do processo
5059794-44.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 21ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059794-44.2026.4.04.7100/RS AUTOR: VANESSA DOLZAN DA COSTA ADVOGADO(A): MAURICIO MACHADO DE ALMEIDA (OAB RS113079) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende o restabelecimento de benefício por incapacidade (evento 1, INIC1). Assim, deverá ser retificado o assunto no cadastro do e-Proc para permanecer apenas "Urbano (art. 60), Auxílio por Incapacidade Temporária, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO". As ações relativas aos benefícios por incapacidade são reguladas pela Resolução Conjunta nº 34/2024 (Presidência do TRF4 e Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região), que dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0, para atuação em auxílio nas ações de concessão e restabelecimento na Justiça Federal da 4ª Região, nos seguintes termos: Art. 1º Criar 3 (três) Núcleos de Justiça 4.0, um em cada Seção Judiciária, para o processamento e julgamento dos processos que tratam da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade do juízo comum e do juizado especial, como unidades de auxílio permanente às Varas Federais com competência previdenciária. (...) § 6º A partir da instalação dos Núcleos, todos os processos relacionados aos benefícios previdenciário por incapacidade de competência do juízo comum e do juízo especial distribuídos às varas previdenciárias e às Unidades Avançadas de Atendimento das Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina serão redistribuídos para cada um dos 9 (nove) juízos do respectivo Núcleo, em regime de auxílio, de forma livre e automática, para os(as) magistrados(as) nele atuantes. Pelo exposto, declino da competência para o Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Intime-se. Redistribua-se o processo.
Lista de distribuição
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE · Outros
Processo 5059794-44.2026.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 04/09/2026.
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