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5059790-70.2013.4.04.7000
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 1a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059790-70.2013.4.04.7000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6ª REGIÃO - CORECON/PR (EXEQUENTE) APELADO: ABC GESTAO EMPRESARIAL LTDA (EXECUTADO) APELADO: FERNANDO EDUARDO GONÇALVES PINTO FERREIRA (EXECUTADO) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
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