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Publicações do processo
5059755-47.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059755-47.2026.4.04.7100/RS AUTOR: SOLANGE ALVES ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RS113116) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/2015 c/c a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região c/c os termos da Portaria desta 1ª Vara Federal de Santa Maria-RS, determino o que segue: Intimação da parte autora para emendar a inicial no prazo de quinze dias, devendo complementar a prova da manutenção da união estável alegada, anexando novos elementos, tais como: prova do endereço comum, em nome do falecido, emitida antes do óbito, prontuários médicos onde a autora conste como acompanhante do falecido, fotos com registro dos anos de 2025 e 2026, comprovantes de cadastro em lojas onde conste o casal, etc..
Lista de distribuição
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Maria · Outros
Processo 5059755-47.2026.4.04.7100 distribuido para 1ª Vara Federal de Santa Maria na data de 03/09/2026.
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