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Publicações do processo
5059730-34.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5059730-34.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: EVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) DESPACHO/DECISÃO III. Ante o exposto, indefiro a medida liminar. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Na mesma oportunidade, dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009). Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
Lista de distribuição
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5059730-34.2026.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 03/09/2026.
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