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TRF2 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059711-65.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCEL ALEXANDRE MOUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THIAGO REGO CARVALHO (OAB RJ167366) DESPACHO/DECISÃO Eventos 38 e 40 - Diante do disposto no artigo 351 do CPC, ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo prazo, deverá o autor também informar se, após a sua internação no INTO em 26/07/2026 (conforme ofício desse Instituto juntado no ev. 37, anexo 2), houve o integral cumprimento da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5011094-51.2026.4.02.0000 (ev. 40), inclusive com a realização da cirurgia postulada. Após, voltem conclusos. (rc)
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