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Publicações do processo
5059647-18.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059647-18.2026.4.04.7100/RS AUTOR: LIANA FUZER ROSSO ADVOGADO(A): LIANA FUZER ROSSO (OAB RS056672) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proferida no Processo n.º 5000190-49.2026.4.04.7102, apresentado pela parte autora no evento 1, INIC1 em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Compulsando os autos do Processo n.º 5000190-49.2026.4.04.7102, verifica-se que Juízo Federal competente para apreciação do pleito é o da 5ª VF de Porto Alegre. Assim, declino da competência e determino a redistribuição do feito à unidade judiciária competente. Redistribua-se independentemente de preclusão.
Lista de distribuição
TRF4 · 3ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5059647-18.2026.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 03/09/2026.
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