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5059564-49.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5059564-49.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: CELINA DE FATIMA DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO SENTENÇA V. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CELINA DE FATIMA DOS SANTOS MELO, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para DETERMINAR

    Fonte oficial

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