Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059554-26.2024.4.04.7100/RSAUTOR: LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(A): KATIA MANDELLI BAUER (OAB RS021560)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, mantendo a sentença nos moldes em que restou lançada, com os esclarecimentos acerca do cumprimento de sentença. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se.