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5059552-85.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5059552-85.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: SEFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA ADVOGADO(A): ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) DESPACHO/DECISÃO III. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Na mesma oportunidade, dê-se ciência à União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, ao Ministério Público Federal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros

    Processo 5059552-85.2026.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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