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Publicações do processo
5059401-88.2026.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5059401-88.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDUARDO SABINO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) DESPACHO/DECISÃO Deixo de analisar o pedido de evento 60.1, tendo em vista que o esgotamento da jurisdição deste Tribunal ocorreu no momento do trânsito em julgado da decisão que não conheceu do agravo interno. Além disso, a exigibilidade das custas decorre do não provimento do recurso interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita (7.1). Intime-se. Após, arquivem-se.
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