5059362-30.2023.4.04.7100

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 7a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5059362-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PRESIDENTE: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A): CARLA VERISSIMO DA FONSECA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MARIA EDUARDA MACHADO PESSÔA por VPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: VPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: ANDERSON GESSLER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (OAB RS058311) ADVOGADO(A): ISMAIQUE HENRIQUE SOARES BITENCOURT (OAB RS114710) ADVOGADO(A): MILENA SCHROER RODRIGUES (OAB RS057230) APELADO: ANDRE LOHMANN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ESTER VENITES GERHARDT (OAB RS045722) APELADO: SANDRO LUIZ FERREIRA SILVANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (OAB RS058311) ADVOGADO(A): ISMAIQUE HENRIQUE SOARES BITENCOURT (OAB RS114710) ADVOGADO(A): MILENA SCHROER RODRIGUES (OAB RS057230) APELADO: ADRIANO JOSE WEISS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO RODRIGUES (OAB RS036076) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) APELADO: FERNANDO FERREIRA JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192) APELADO: PAULA REGINA FERREIRA FONTOURA (EMBARGADO) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O EXAME DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA APELANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI