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TJRS · 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5059338-44.2026.8.21.0001/RS AUTOR: PATRICIA COSTA BLOMBERG 63479923020 ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310) RÉU: CONDOMINIO VALE VERDE ADVOGADO(A): VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO (OAB MG138956) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pelo réu, os quais acolho em parte. A parte embargou da decisão de evento 20.1, alegando omissão e erro material da decisão exarada. De fato, verifica-se o erro material, que deve ser corrigido. Contudo, rejeito o pedido de análise da impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, porquanto poderá ser enfrentada no Juízo competente para o processamento da demanda. Ainda, rejeito o pedido de complementação do dispositivo da decisão embargada, uma vez que a informação de que o presente feito deve ser processado e julgado em conjunto com o conexo pode ser extraída através da leitura da fundamentação do despacho. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, corrigindo o erro material quanto à classe processual da demanda, devendo passar a ser lido "a presente ação de cobrança" onde consta "os presentes embargos à execução", mas rejeito o pedido de análise da impugnação da gratuidade judiciária e de complementação do dispositivo, mantendo a decisão anterior nos demais termos.
TJRS · 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5059338-44.2026.8.21.0001/RSRELATOR: RAMIRO OLIVEIRA CARDOSO AUTOR: PATRICIA COSTA BLOMBERG 63479923020 ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 28/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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