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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · Outros
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059330-86.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN AGRAVANTE: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): IVAN PEREIRA REMOR (OAB SC048496) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVANTE: HG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): IVAN PEREIRA REMOR (OAB SC048496) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVADO: FLORIANOPOLIS GOLF CLUBE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB SC010734) AGRAVADO: ARTEMIO PALUDO ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB SC010734) AGRAVADO: APAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB SC010734) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
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