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5059104-57.2022.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059104-57.2022.8.13.0702/MG EXEQUENTE: GENAIR ALVES GOMES ADVOGADO(A): CASSIO JOSE ZAGO (OAB MG067131) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC, e sem os honorários advocatícios previstos naquele dispositivo, por não se aplicarem ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei n. 9.099 de 1995), salvo em grau de recurso.

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