Processo 5059096-29.2024.8.21.0010

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5059096-29.2024.8.21.0010/RSRELATOR: MICHEL MARTINS ARJONA RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 15/09/2026 - APELAÇÃO

2026-08-27 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5059096-29.2024.8.21.0010/RSAUTOR: DEDIMA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A): KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Resolvo o mérito (art. 487, I, CPC), julgo procedente os pedidos e determino a revisão de contrato para: a) adequar os juros remuneratórios à média mensal do BACEN, qual seja, 3,47% ao mês; b) afastar a mora; c) repetir de forma simples ou compensar os valores pagos a maior, conforme fundamentação.