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TRF2 · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058936-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL EXEQUENTE: SELMAR GESSARIO ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 10/09/2026 - Expedição de Alvará
TRF2 · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058936-21.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VICTOR GESSARIO NETTO ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: SILMA GESSARIO TOSTA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: SELMAR GESSARIO ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS GESSARIO MOREIRA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARCIA VALERIA GESSARIO MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: AMANDA MANCEBO GESSARIO ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: IVONE MANCEBO GESSARIO ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE: VICTOR GESSARIO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência dos depósitos dos requisitórios nos eventos 194 a 199. As orientações para os saques, que dispensam alvará de levantamento, estão disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Sem prejuízo, em relação aos valores depositados com bloqueio no evento 196, fls. 1 e 2, diante da existência de inventário em curso, em razão do falecimento de Silmar Gessário Moreira (evento 129, ANEXO3), oficie-se à CEF para promover a transferência dos valores depositados para uma conta nova no Banco do Brasil, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, e vinculada aos autos do processo nº 0810017-36.2024.8.19.0028, conforme procedimento padrão de transferência de valores desta Justiça Federal para as varas estaduais. Sem prejuízo, expeça-se alvará, em favor do escritório beneficiário, para levantamento dos valores destacados a título de honorários contratuais, depositado com bloqueio no evento 196, fls. 3. Comprovada a transferência dos valores para o espólio, comunique-se ao juízo sucessório. Por fim, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
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