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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058743-66.2024.4.04.7100/RSRELATOR: DANILO GOMES SANCHOTENE REQUERENTE: FLAVIO JESUS TEIXEIRA SCHEFFER ADVOGADO(A): DIONIVAN FORTE ANTIQUEIRA (OAB RS074991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 09/09/2026 - Juntado(a)
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5058743-66.2024.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE PRESIDENTE: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE: FLAVIO JESUS TEIXEIRA SCHEFFER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONIVAN FORTE ANTIQUEIRA (OAB RS074991) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, DEFERINDO MEDIDA CAUTELAR PARA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA
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