5058722-88.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5058722-88.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A ADVOGADO(A): BIANCA PREVIATTI (OAB PR111764) ADVOGADO(A): MARIANA STRONA WIEBE (OAB PR041513) AGRAVADO: LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) AGRAVADO: LUCIANO BARBOSA MUNIZ ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) DESPACHO/DECISÃO ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A interpôs agravo de instrumento em face de decisão proferida pelo juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, que nos autos do cumprimento de sentença n. 5040111-13.2026.8.24.0930, fixou parâmetros para o cálculo a ser realizado pela Contadoria Judicial (evento 43, DESPADEC1, dos autos originários). É o relatório. Decido. Ocorre que, conforme decisão carreada no evento 69, SENT1, dos autos originários, o magistrado a quo proferiu sentença acolhendo a impugnação apresentada no cumprimento de sentença e homologando o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, esvaziando, pois, o objeto do recurso. Acerca do tema, leciona Nelson Nery Júnior: Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (in Código de processocivil comentado. 4. ed. Revista dos Tribunais, São Paulo,1999. p. 1.072) Ainda, cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento há muito pacificado no sentido de que "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 15-2-2022). Isso posto, com suporte no art. 932, III, do CPC e no art. 132, XIV, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do recurso em razão da perda superveniente do interesse recursal. Intimem-se.