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TRF4 · 12ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros
Processo 5058606-16.2026.4.04.7100 distribuido para 12ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 31/08/2026.
TRF4 · 12ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058606-16.2026.4.04.7100/RSAUTOR: ANA ALSIRA DA COSTA CHAVES ADVOGADO(A): GIULIO CESARO MELLO PERILLO (OAB RS050926) ATO ORDINATÓRIO Fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de dez dias: a) cópia integral do processo administrativo do benefício objeto da ação; b) comprovante de residência atualizado. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, este deverá firmar declaração de que a parte autora reside no endereço fornecido com o respectivo documento de identificação do titular; c) certidão de óbito do segurado instituidor . Cientifique-se, ainda, a parte autora acerca da documentação necessária para a comprovação de união estável, contemporânea dos fatos, Atendidas as determinações acima, citem-se os réus.
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