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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058565-54.2023.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: LETANIA DENISE DE AZAMBUJA LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO RILLO MESQUITA (OAB RS103145) ADVOGADO(A): LAIS HARTER (OAB RS120400) APELADO: PAULO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA (REQUERIDO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA TRABALHISTA PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 64, § 3º, DO CPC. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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