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5058474-25.2026.8.24.0000
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058474-25.2026.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI AGRAVANTE: MARIA FELISBERTO TORASSI ADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) AGRAVADO: PARANA BANCO S/A A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA: A) DEFERIR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE; B) REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA QUANTO ÀS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO SINGULAR RELACIONADAS À COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA CONTROVERSIA PELA VIA ADMINISTRATIVA E DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO PARA FINS DE RATIFICAR A PROCURAÇÃO OUTORGADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI
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