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5058448-49.2024.8.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Criminal Nº 5058448-49.2024.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) APELANTE: PABLO GUTTERRES PLETSCH (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA (OAB RS125060) ADVOGADO(A): DEBORAH LUANA FOLMANN LIMA (OAB RS109327) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o recorrente para que apresente as razões recursais, nos termos do §4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. Após, intime-se o Ministério Público, na origem, para que ofereça as contrarrazões. Por fim, à d. Procuradoria da Justiça para parecer e, então, voltem conclusos para julgamento.

    Fonte oficial

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