5058444-87.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5058444-87.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ALTAMIR VIEIRA ADVOGADO(A): ALTAMIR VIEIRA (OAB SC007838) ADVOGADO(A): LUIZ MARIO BRATTI (OAB SC003971) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO BRATTI (OAB SC032867) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO BRATTI (OAB SC037237) AGRAVADO: ELYANNI MARINHO DE SOUSA SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): ADIL REBELO JÚNIOR (OAB SC004704) ADVOGADO(A): ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923) ADVOGADO(A): LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) INTERESSADO: LUIZ MARIO BRATTI ADVOGADO(A): LUIZ MARIO BRATTI INTERESSADO: PELEGRINI BARBOSA, SCUDELLARI, VIEIRA ADVOGADOS (PBSV) ADVOGADO(A): PEDRO SCUDELLARI FILHO INTERESSADO: BUZIOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE RAMIRES IPUCHIMA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES INTERESSADO: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SCUDELLARI FILHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Altamir Vieira contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que indeferiu a homologação do acordo celebrado entre as partes. O pedido de tutela recursal foi indeferido no evento 6, DOC1. Posteriormente, no evento 12, PET1, o agravante apresentou manifestação expressa requerendo a desistência do recurso. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. A desistência recursal constitui ato unilateral de vontade da parte recorrente e independe da concordância da parte contrária, sendo suficiente, para a extinção do procedimento recursal, a manifestação inequívoca nesse sentido. No caso, o agravante expressamente declarou não possuir interesse no prosseguimento do agravo e requereu sua desistência. Assim, inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, impõe-se o reconhecimento da desistência e o encerramento da instância recursal. Posto isso, homologo a desistência do recurso. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, arquive-se.