Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058301-32.2026.4.04.7100/RS
AUTOR: ALVARINA DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para apresentar carta de comunicação do indeferimento do requerimento administrativo ou do pedido de prorrogação do benefício, nos casos em que a parte ainda estivesse incapacitada, a fim de comprovar o interesse de agir, sob pena de extinção do processo.