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5058249-36.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058249-36.2026.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DILA WANESSA NUNES MARTINS (Pais) ADVOGADO(A): EDERSON FABRICIO EUZEBIO AUTOR: THEO MARTINS ERNEST (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDERSON FABRICIO EUZEBIO DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: - juntar instrumento de procuração devidamente assinada, sob pena de extinção (art. 76, do CPC); - juntar declaração de pobreza/insuficiência econômica devidamente assinada, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Os instrumento(s)/declaração(ções)/contrato(s) de honorários deverá(ão) ser assinados (i) fisicamente, observando-se a mesma assinatura contida no documento oficial de identidade contido nos autos, ou (ii) mediante assinatura digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil. No último caso, a assinatura deverá ser efetivada através de certificado digital do(a) autor(a). Observe-se que não será aceita outro tipo de assinatura eletrônica, como aquelas realizadas através do portal "gov.br", tendo em vista a vedação expressa da sua utilização em processos judiciais prevista no art. 2º, paragrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020. 2. Atendida a determinação, volte-me conclusos.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · Outros

    Processo 5058249-36.2026.4.04.7100 distribuido para 25ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 30/08/2026.

    Fonte oficial

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