5058172-60.2025.4.03.6301

Intimação

TRF3 · 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5058172-60.2025.4.03.6301 AUTOR: JACINETE DE SANTANA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA - SP271708 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Designo audiência de instrução presencial para o dia 16/11/2026, às 15h, oportunidade em que as partes deverão comparecer ao 3º andar deste Juizado Especial Federal (localizado na Avenida Paulista, 1345 - Cerqueira César), acompanhadas de até 03 (três) testemunhas, independente de intimação, todos munidos de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). As partes e/ou testemunhas, se assim optarem, também poderão participar da audiência de instrução de forma virtual, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams), ficando, desde já, deferida a audiência telepresencial, nos termos do art. 3º, da Resolução Nº 354/2020, e sem necessidade de posterior deliberação por parte deste Juízo. Nessa hipótese, basta que as partes e as testemunhas ingressem na audiência virtual pelo seguinte link de acesso, sendo necessária a instalação prévia do aplicativo do Microsoft Teams no dispositivo que será utilizado: https://teams.microsoft.com/meet/23512350535356?p=j3uShv2RU0ZKww83QR Em até 5 dias antes da realização da audiência, as partes deverão juntar aos autos: 1. cópia (frente e verso, colorida e legível) do documento de identificação de cada participante da audiência (parte autora, parte corré, advogado e testemunhas), sob pena, neste último caso, de prejuízo da identificação das testemunhas e consequências processuais daí advindas; e 2. dados de qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº de RG, nº de CPF, endereço e telefone celular). Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a prova documental, nos termos solicitados pelo INSS em contestação. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de setembro de 2026. GISELE BUENO DA CRUZ DE LIMA Juíza Federal