Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5058157-92.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 16ª CÂMARA CÍVEL · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5058157-92.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELANTE: RITA APARECIDA COSTA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAELA ABREU DE PINHO CORRÊA (OAB MG189004) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil, privilegiando o direito ao contraditório, garante a participação e a influência das partes na decisão judicial, impedindo o magistrado de decidir qualquer questão prejudicial antes de lhes assegurar a possibilidade de se manifestarem sobre o tema (art. 10). Nesse sentido, tendo em vista a possibilidade de não conhecer do recurso por afronta ao art. 382, §4º do CPC, entendo que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de se manifestar sobre a questão. Assim sendo, intime-se a Autora/Apelante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a referida preliminar, nos termos do art. 933 do CPC. Após, autos conclusos.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.