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5058133-66.2025.8.21.7000
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- Tribunal
- TJRS
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- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJRS · Secretaria do 2º Grupo Cível · DESPACHO/DECISÃO
Ação Rescisória (Grupo) Nº 5058133-66.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Concurso para servidor RÉU: ANGELA RATKIEWICZ RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: ERICA IRMGART EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) RÉU: CLARISSA EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) RÉU: ROMULO EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) RÉU: RAMIRO EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: RAFAEL EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970B) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: LUIZ FERNANDO LOCH (Inventariante) ADVOGADO(A): AMARILDO MACIEL MARTINS (OAB RS034508) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JUSSARA DE AZAMBUJA LOCH (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JUAREZ NEUHAUS BARBISAN ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) 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ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: EDGAR FISS ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JOSÉ VANIR MACHADO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JOSE EDUARDO CANDAL DEGRAZIA ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: PAULO DE JESUS HARTMANN NADER ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: DEBORA MARIA VARGAS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO (OAB RS047822) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: DANILO BELTRAO TAROUCO ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: LILI FLORITA D ALESSANDRO KOSCIUK ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: REGINA BEATRIZ PALMA ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: DIRCE PRIMO TREMPER ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) DESPACHO/DECISÃO Em decisão de fevereiro/2026, determinei ao Estado do Rio Grande do Sul que indicasse endereço atualizado de Clarissa Eisinger Guimarães para citação e determinei a citação de Rômulo Eisinger Guimarães por oficial de justiça. As diligências foram cumpridas e apresentadas contestações pelos demandados Clarissa Eisinger Guimarães (evento 81, CONT1) e Rômulo Eisinger Guimarães (evento 82, CONT1). Ainda, foi apresentada contestação por Érica Irmgart Eisinger Guimarães (evento 80, CONT1), viúva de Ataliba Anselmo Barbosa Guimarães. Ante o exposto, determino à Secretaria do 2º Grupo Cível que inclua a viúva Érica Guimarães no polo passivo desta demanda e intime o Estado para, querendo, apresentar réplica. Após, nova vista ao Ministério Público.
Intimação
TJRS · 2º Grupo Cível · Outros
2º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Conforme Ato nº 72/2025-P, qualquer das partes, bem como o Ministério Público, poderá, mediante petição protocolada até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, solicitar a exclusão de processos da sessão virtual: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, em campo específico do sistema destinado para tal, gerando protocolo de recebimento. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Para mais informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail gr-civel-sec@tjrs.jus.br , pelo balcão virtual (WhatsApp 51-9753-0111) ou, em caso de problemas de acesso ao sistema, com o suporte do Eproc pelo e-mail eproc@tjrs.jus.br ou pelos telefones 51-3210-7965, 51-3210-7975 e 51-3210-7985. Ação Rescisória (Grupo) Nº 5058133-66.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RÉU: ERICA IRMGART EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) RÉU: GILBERTO ZANCAN RÉU: CLARISSA EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) RÉU: ROMULO EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) RÉU: RAMIRO EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: RAFAEL EISINGER GUIMARAES (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970B) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: LUIZ FERNANDO LOCH (Inventariante) ADVOGADO(A): AMARILDO MACIEL MARTINS (OAB RS034508) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JUSSARA DE AZAMBUJA LOCH (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JUAREZ NEUHAUS BARBISAN ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: EDUARDO MARTINS COSTA NEDEL RÉU: PEDRO CESAR PALMA BORGES ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: ALTIVO RONALDO SILVA LUZARDO ADVOGADO(A): AMARILDO MACIEL MARTINS (OAB RS034508) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: ANGELA RATKIEWICZ RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: EDGAR FISS ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JOSÉ VANIR MACHADO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: JOSE EDUARDO CANDAL DEGRAZIA ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) ADVOGADO(A): Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB RS031485) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): Adriane Kusler (OAB RS044970) ADVOGADO(A): ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) RÉU: PAULO DE JESUS HARTMANN NADER ADVOGADO(A): MARCIA SUSANA DE OLIVEIRA OSORIO (OAB RS089790) 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ROSSANA D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS104501) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
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