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5058129-81.2024.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5058129-81.2024.8.21.0010/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GELAN GIEQUELIN BOFF (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: SS REAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5058129-81.2024.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRIDO: SS REAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO, EXCESSO DE EXECUÇÃO E IMPENHORABILIDADE DE VALORES. QUESTÕES DE FATO DEDUZIDAS PELA DEVEDOR. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. VIABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA. PERTINÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela executada contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, em ação movida pela exequente com base em nota promissória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na alegação de nulidade da nota promissória por vício no preenchimento e ausência de causa legítima, além de excesso de execução e impenhorabilidade dos valores bloqueados. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A recorrente sustenta que a nota promissória foi preenchida de forma abusiva, sem considerar pagamentos parciais e indisponibilidade do veículo locado, o que exige produção de provas em audiência de instrução. 2. A ausência de audiência de instrução inviabilizou a adequada produção de provas, prejudicando a análise das questões de fato levantadas nos embargos à execução. 3. A relação cambiária está limitada entre as partes, autorizando a discussão do negócio subjacente, conforme jurisprudência do STJ. IV. DISPOSITIVO: 1. Sentença desconstituída, de ofício. 2. Recurso inominado prejudicado. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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