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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5058103-83.2024.8.21.0010/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: EDINEIA GUIMARAES DA ROSA TREIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAYMON ROCHA BRANCHIERI (OAB RS069951) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI (OAB RS074352) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5058103-83.2024.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: EDINEIA GUIMARAES DA ROSA TREIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAYMON ROCHA BRANCHIERI (OAB RS069951) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI (OAB RS074352) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL E PIX REALIZADOS PELA PRÓPRIA VÍTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ AO FORTUITO EXTERNO. GOLPE PRATICADO POR ENGENHARIA SOCIAL NÃO CONFIGURA FALHA TÉCNICA DO SISTEMA BANCÁRIO. TRANSAÇÕES REALIZADAS POR USUÁRIO AUTENTICADO, EM DISPOSITIVO AUTORIZADO E COM SENHA PESSOAL. AUSÊNCIA DE ACESSO NÃO AUTORIZADO, CLONAGEM OU INVASÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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