Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5058099-02.2019.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058099-02.2019.8.13.0024/MG AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES (OAB MG078008) DESPACHO Vistos, etc. Torno sem efeito o ato ordinatório e a carta de intimação constantes do Evento 87 (eCARTA-VPost1, Página 1) e 88, porquanto verifico que o feito em verdade se encontra em fase de cumprimento de sentença, conforme se depreende da petição do Evento 72 (EXECUMPR1, Página 1), oportunidade na qual o réu requereu o início da referida fase processual. Tendo em conta que se trata de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos à CENTRASE, com minhas distintas homenagens, considerando que é na Central que devem tramitar os cumprimentos de sentença originários das Varas da Fazenda Pública e Autarquias, nos termos da Resolução nº 805/2015 e da Portaria Conjunta nº 529/PR/2016. Cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.